CONDECA empossa novos conselheiros para o biênio 2024-2026 e reforça compromisso com a garantia dos direitos da criança e do adolescente em São Paulo

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (4), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) oficializou a posse dos novos conselheiros que irão atuar durante o biênio 2024-2026. O evento aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), na capital paulista, reunindo representantes da sociedade civil, autoridades estaduais e convidados.

CONDECA empossa novos conselheiros para o biênio 2024-2026 e reforça compromisso com a garantia dos direitos da criança e do adolescente em São Paulo

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (4), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) oficializou a posse dos novos conselheiros que irão atuar durante o biênio 2024-2026. O evento aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), na capital paulista, reunindo representantes da sociedade civil, autoridades estaduais e convidados.

Ao todo, foram empossados 40 novos conselheiros, sendo 20 representantes da sociedade civil eleitos democraticamente e 20 representantes indicados por órgãos do poder público estadual. A nova composição do CONDECA será responsável por deliberar, formular e controlar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no estado de São Paulo.

Eleição democrática e ampla participação da sociedade civil

A eleição dos representantes da sociedade civil foi realizada em 8 de dezembro de 2024, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O processo eleitoral, conduzido pela Comissão Eleitoral do CONDECA, contou com ampla participação: mais de 500 organizações da sociedade civil inscreveram-se para concorrer às 20 vagas disponíveis, demonstrando o engajamento do terceiro setor nas pautas voltadas à infância e juventude.

Os 20 candidatos mais votados foram eleitos, sendo os 10 primeiros classificados designados como membros titulares e os 10 seguintes como suplentes. Essa representatividade fortalece a atuação do conselho, ao garantir que diferentes vozes e experiências estejam presentes no processo de construção das políticas públicas estaduais.

Indicação do poder público garante pluralidade institucional

Já os representantes do poder público são indicados por diversos órgãos e secretarias do governo estadual, assegurando uma composição plural e intersetorial. Entre os órgãos que compõem o CONDECA estão as Secretarias de Desenvolvimento Social; Justiça e Cidadania; Segurança Pública; Educação; Saúde; Cultura e Economia Criativa; e Desenvolvimento Econômico. Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública também têm assento no colegiado.

Essa diversidade institucional possibilita que as decisões do CONDECA reflitam uma visão abrangente sobre as políticas públicas para a infância e adolescência, promovendo a articulação entre diferentes áreas do governo e o diálogo com a sociedade civil.

Atuação estratégica e gestão do FEDCA

Entre as atribuições do novo colegiado, destaca-se a responsabilidade de gerir o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA), instrumento essencial para o financiamento de ações, programas e projetos que visam atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no estado de São Paulo.

A gestão do fundo exige planejamento, transparência e comprometimento com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cabe ao CONDECA deliberar sobre a destinação dos recursos, priorizando iniciativas que tenham impacto social positivo e que contribuam para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania entre o público infantojuvenil.

Papel do CONDECA na garantia de direitos

Criado com base nas diretrizes do ECA, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e paritário, composto por representantes do governo e da sociedade civil. Sua principal função é garantir que as políticas públicas voltadas à infância e juventude sejam efetivamente aplicadas e construídas de maneira democrática, respeitando os princípios da proteção integral, do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta.

Ao tomar posse, os novos conselheiros assumem não apenas uma função técnica e deliberativa, mas também um compromisso ético e social com o futuro da infância e adolescência paulista. A expectativa é que, ao longo dos próximos dois anos, o CONDECA continue avançando na construção de políticas públicas efetivas, ampliando o diálogo com municípios, entidades e a população.

Fortalecimento das políticas públicas

Durante a solenidade de posse, representantes do governo e da sociedade civil destacaram a importância do fortalecimento dos conselhos de direitos como espaços de participação e de controle social. A nova composição do CONDECA inicia seu mandato em um momento desafiador, em que a garantia dos direitos da criança e do adolescente requer ainda mais articulação, investimento e políticas integradas.

O evento foi marcado por discursos de incentivo à participação ativa dos conselheiros e à necessidade de constante vigilância sobre os direitos das crianças e adolescentes. O compromisso assumido pelos empossados simboliza uma nova etapa de trabalho coletivo em prol de uma sociedade mais justa, inclusiva e protetora das novas gerações.